Saída de Natal: pelo menos 200 presos deixam a Lafayete Coutinho

Os sentenciados que cumprem regime semiaberto têm direito a cinco saídas temporárias ao longo do ano, regra prevista na Lei de Execuções Penais. Em 2009, foram registradas 5.057 saídas em todo o estado baiano. Deste total, 508 presos não voltaram às celas. Agora, no período do Natal, pelo menos 200 presos devem deixar a Colônia Lafayete Coutinho e a estimativa é que cerca de 10% deles não retornem à colônia ou retornem fora do prazo definido pelo juiz.
Segundo dados da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), 1.664 pedidos de saída da Lafayete Coutinho foram concedidos neste ano e foram registradas 114 fugas. Já no Conjunto Penal Feminino, a Secretaria registrou 17 pedidos para o período do Natal e, das 53 saídas temporárias concedidas em 2009, apenas uma presa não retornou.

Cada saída temporária tem a duração máxima de sete dias. Para ter direito ao benefício, é necessário que o preso tenha comportamento adequado e tenha cumprido um mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se reincidente. Segundo a Presidente do Conselho Penitenciário da Bahia (Conpen), Alessandra Prado, a saída pode ser solicitada por diferentes maneiras.



“O pedido é feito, normalmente, pela unidade, mas também pode ser pelo advogado, pelo interno, pelo defensor público ou pelo patronato. E a solicitação é feita diretamente à Vara de Execuções Penais, porque quem concede este benefício é o juiz, de acordo com o que a Lei determina. O magistrado vai verificar o tempo de cumprimento da pena e se esse indivíduo teve ou não um bom comportamento”, esclarece a presidente.

Objetivos da saída
Além de visitar a família, há a possibilidade de o detento sair para fazer curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2ª grau ou superior, e participar de atividades que ajudem no retorno ao convívio social. Porém, normalmente, as saídas são concedidas em datas festivas, como Dia dos Pais, Dia das Mães, Páscoa, Dia das Crianças e Natal.

Assassinato da médica
No Dia dos Pais deste ano, o detento Gilvan Clécio de Assis foi um dos 189 que deixaram a Lafayete Coutinho. Durante o período da saída temporária, ele assassinou a médica Rita de Cássia Martinez depois de sequestrá-la em um shopping de Salvador juntamente com a filha da vítima, de um ano e oito meses. Gilvan retornou à Colônia fora do prazo e foi encontrado morto em setembro em uma cela da Delegacia de Homicídios.

Parentes da médica entregaram uma notificação no Fórum Ruy Barbosa contra o estado. A família acredita que houve negligência na concessão da saída temporária de Gilvan de Assis e cobra critérios mais claros na concessão do benefício da liberdade provisória para presos. Gilvan cumpria pena por roubo seguido de estupro.

Depois do assassinato da médica, houve queda no número concessão do benefício. Para Alessandra Prado, no entanto, a redução não tem relação direta com o crime cometido por Gilva: “Pelos números, houve uma queda mesmo antes desse fato, por coincidência. Durante o ano são cinco saídas, mas você vai perceber que vamos ter mais de cinco meses com saída. Nem todos vão sair exatamente em todos esses meses. Então, o que deve ter acontecido: em janeiro, deve ter saído a maioria do semiaberto e, ao longo do ano, vai ser distribuído para quem já saiu. Nem todos vão sair na mesma oportunidade”, conclui Alessandra.

((Reportagem publicada no site Correio24horas.globo.com: http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.asp?codigo=45307&mdl=29)

Lula assina reconhecimento de três áreas quilombolas no estado

Para 137 famílias quilombolas da Região do Rio São Francisco, a comemoração do Dia da Consciência Negra deste ano representou ainda mais do que tradição, identidade e reflexão. A data marca, também, o reconhecimento legal de posse dos territórios herdados de seus ancestrais.

As comunidades Jatobá, Lagoa do Peixe e Nova Batalhinha já foram refúgios para os escravos que alimentaram a economia da região no período colonial. Até hoje, os seus descendentes sobrevivem na área praticando a agricultura familiar e de subsistência, a pecuária e a pesca. Estes três territórios, às margens do Rio São Francisco estão entre as trinta comunidades quilombolas espalhadas pelo país contempladas por decretos de regulamentação de terras que forão assinados pelo presidente Lula, na Praça Castro Alves, centro de Salvador.

Pela primeira vez, termos de reconhecimento de territórios remanescentes de quilombos envolverão desapropriação de terras. Segundo o coordenador de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Flávio Assis, muitos membros de territórios remanescentes de quilombos deixaram esses locais aos poucos, mas com a regularização, as comunidades podem ter mais estabilidade.



“Maior parte das comunidades quilombolas ficaram esquecidas do poder público no período pós-escravidão. Essas comunidades vivem da terra, tem uso coletivo da terra. Elas preservam muito sua cultura, suas tradições e a regularização fundiária vem justamente dá segurança a essas comunidades que por muito tempo passaram por um processo de expropriação desses territórios”, diz Assis.

Além da obtenção legal de 15.946 hectares, a partir de agora, as famílias de Jatobá, Lagoa do Peixe e Nova Batalhinha passam a ter prioridade na implementação de projetos do Governo Federal como o Luz Para Todos e o Bolsa Família. Enquanto isso, outras 22 comunidades quilombolas baianas esperam o reconhecimento por meio de portarias emitidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Em treze comunidades, o RelatórioTécnico de Identificação e Delimitação (RTID), que identifica e delimita territórios utilizando pesquisas de ancestralidade, tradição e organização, foi publicado no Diário Oficial do Estado. Outros doze grupos aguardam a conclusão dos relatórios de reconhecimento pelo INCRA.

País
No total, serão regularizados 342 mil hectares em 14 estados brasileiros, com 30 comunidades reconhecidas oficialmente pelo Estado. O Maranhão encabeça a lista, com cinco áreas beneficiadas, alcançando um total de 654 famílias. Além das comunidades baianas e maranhenses, o decreto abrange grupos de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Para o diretor de Ordenamento da Estrutura do Incra, Richard Torsiano, a medida, adotada pela primeira vez, tem um significado importante para a população brasileira. “O Governo Federal assume uma responsabilidade, assume um papel de resgatar uma dívida histórica com essas famílias”, diz Torsiano.

(Notícia publicada na edição impressa do dia 20/11/2009 do CORREIO)
Link:http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.asp?codigo=41965&mdl=50