Saída de Natal: pelo menos 200 presos deixam a Lafayete Coutinho

Os sentenciados que cumprem regime semiaberto têm direito a cinco saídas temporárias ao longo do ano, regra prevista na Lei de Execuções Penais. Em 2009, foram registradas 5.057 saídas em todo o estado baiano. Deste total, 508 presos não voltaram às celas. Agora, no período do Natal, pelo menos 200 presos devem deixar a Colônia Lafayete Coutinho e a estimativa é que cerca de 10% deles não retornem à colônia ou retornem fora do prazo definido pelo juiz.
Segundo dados da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), 1.664 pedidos de saída da Lafayete Coutinho foram concedidos neste ano e foram registradas 114 fugas. Já no Conjunto Penal Feminino, a Secretaria registrou 17 pedidos para o período do Natal e, das 53 saídas temporárias concedidas em 2009, apenas uma presa não retornou.

Cada saída temporária tem a duração máxima de sete dias. Para ter direito ao benefício, é necessário que o preso tenha comportamento adequado e tenha cumprido um mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se reincidente. Segundo a Presidente do Conselho Penitenciário da Bahia (Conpen), Alessandra Prado, a saída pode ser solicitada por diferentes maneiras.



“O pedido é feito, normalmente, pela unidade, mas também pode ser pelo advogado, pelo interno, pelo defensor público ou pelo patronato. E a solicitação é feita diretamente à Vara de Execuções Penais, porque quem concede este benefício é o juiz, de acordo com o que a Lei determina. O magistrado vai verificar o tempo de cumprimento da pena e se esse indivíduo teve ou não um bom comportamento”, esclarece a presidente.

Objetivos da saída
Além de visitar a família, há a possibilidade de o detento sair para fazer curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2ª grau ou superior, e participar de atividades que ajudem no retorno ao convívio social. Porém, normalmente, as saídas são concedidas em datas festivas, como Dia dos Pais, Dia das Mães, Páscoa, Dia das Crianças e Natal.

Assassinato da médica
No Dia dos Pais deste ano, o detento Gilvan Clécio de Assis foi um dos 189 que deixaram a Lafayete Coutinho. Durante o período da saída temporária, ele assassinou a médica Rita de Cássia Martinez depois de sequestrá-la em um shopping de Salvador juntamente com a filha da vítima, de um ano e oito meses. Gilvan retornou à Colônia fora do prazo e foi encontrado morto em setembro em uma cela da Delegacia de Homicídios.

Parentes da médica entregaram uma notificação no Fórum Ruy Barbosa contra o estado. A família acredita que houve negligência na concessão da saída temporária de Gilvan de Assis e cobra critérios mais claros na concessão do benefício da liberdade provisória para presos. Gilvan cumpria pena por roubo seguido de estupro.

Depois do assassinato da médica, houve queda no número concessão do benefício. Para Alessandra Prado, no entanto, a redução não tem relação direta com o crime cometido por Gilva: “Pelos números, houve uma queda mesmo antes desse fato, por coincidência. Durante o ano são cinco saídas, mas você vai perceber que vamos ter mais de cinco meses com saída. Nem todos vão sair exatamente em todos esses meses. Então, o que deve ter acontecido: em janeiro, deve ter saído a maioria do semiaberto e, ao longo do ano, vai ser distribuído para quem já saiu. Nem todos vão sair na mesma oportunidade”, conclui Alessandra.

((Reportagem publicada no site Correio24horas.globo.com: http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.asp?codigo=45307&mdl=29)